Durante a coletiva de imprensa que aconteceu na quinta-feira (2), o secretário especial do PPI, Bruno Westinn Leal, afirmou que ainda “não tem um horizonte definido” para o envio do projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional, estabelecendo, por exemplo, um modelo de venda e demais condições da desestatização a Pré-sal Petróleo S.A. (PP S.A.), para permitir o início do processo.
O objetivo de qualificar a Petrobras no PPI é também para definir ações necessárias para a desestatização da empresa, através da produção de estudos que será feito por um comitê interministerial para avaliar se a venda é viável e necessária. O PPI avalia, então, se a venda da empresa para o setor privado é vantajosa economicamente.
Vale frisar que o conselho do PPI é presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o qual qualificou e recomendará ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a inclusão da Petrobras para estudos de avaliação para privatização da estatal, uma solicitação do Ministério de Minas e Energia ao Ministério da Economia como primeiro ato ministro Adolfo Sachsida que, incluive, teve início em maio deste ano.
A estatal, que gerencia os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal, já foi incluída na lista em um decreto assinado por Bolsonaro na semana passada.
Outro aspecto relevante pontuado por Bruno foi que, se as empresas forem incluídas no programa nacional de desestatização, e o projeto de lei for aprovado no Congresso, ainda assim, a privatização dependerá da avaliação do Tribunal de Contas do Município (TCU).
