O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que busca digitalizar os acervos dos cartórios pelo país e fazer com que esses estabelecimentos passem a oferecer serviços por meio da internet.
A Medida Provisória 1.085 cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A matéria segue agora para sanção presidencial. O SERP fará a interconexão entre todos os cartórios e o atendimento on-line aos usuários, servindo para a recepção e envio de documentos, expedição de certidões e a obtenção de informações, tudo por meio eletrônico.
A aprovação definitiva do texto é um marco no processo de modernização dos cartórios em todo o Brasil e representa uma grande conquista para o setor.
A Medida Provisória visa facilitar a vida da população ao liberar registro de documentos e acompanhamento de processos remotamente, além de criar um sistema único para unificar as informações e permitir acesso de qualquer local, com redução da burocracia e do custo do crédito.
Os cartórios estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos), que deverão ser fornecidas eletronicamente e com uso de tecnologia para o próprio usuário imprimi-la. Deverá ainda contar com identificação segura de autenticidade, conforme critérios do CNJ.
