O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a aplicação de outra multa contra o deputado federal Daniel Silveira, novamente por desrespeito a medidas cautelares.
Assim, o acúmulo das multas impostas ao parlamentar é de R$ 975.000.
Segundo Moraes, Silveira desrespeitou as medidas cautelares em 65 ocasiões diferentes.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes ignora o pedido da Procuradoria-Geral da República que, no dia 14 de junho, representada pela vice-procuradora Lindôra Araújo, enviou ao STF o pedido de extinção das punições contra Silveira, além da revogação de todas as medidas cautelares retroativas à data da publicação do decreto de graça constitucional concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Outro ponto citado pela PGR são as multas aplicadas ao parlamentar, pois chegam a quase R$ 1 milhão, o que ultrapassa consideravelmente a própria pena.
