O ministro do STF, André Mendonça, determinou que a Petrobras explique, em até cinco dias, os critérios adotados para a política de preços de combustíveis no país nos últimos 60 meses.
Mendonça determinou que a estatal encaminhe ao STF os documentos e atos internos nos quais constam as balizas para formação dos preços nos últimos cinco anos. Além de solicitar à Agência Nacional do Petróleo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas pela Petrobras em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa.
André Mendonça também determinou que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser única em todo o território nacional, e que essa medida deve ser seguida pelos Estados e pela Petrobras.
Leia na íntegra: icms-mendonca-estados-17-jun-2022
