A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o STF aprovou ontem, quinta-feira (9), uma mudança no procedimento de julgamento em plenário virtual, que limita os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, os votos proferidos por ministros aposentados em processos que estão em andamento, serão mantidos caso as discussões sejam reiniciadas nas sessões presenciais, o que acontece quando um ministro pede destaque.
Até então, quando os julgamentos eram reiniciados no julgamento presencial, os votos de todos os ministros deveriam ser proferidos novamente. Se algum magistrado se aposentasse durante o processo, o voto era desconsiderado e o novo ministro votaria em seu lugar com a possibilidade de se posicionar de maneira diferente de seu antecessor.
Agora, os votos dos magistrados aposentados continuarão valendo e os novos ministros não poderão votar nesses casos, o que cria uma grande barreira e isola ainda mais os ministros Nunes Marques e André Mendonça em alguns julgamentos.
A nova regra foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por 8 votos a 1, com somente o voto contra de André Mendonça.
“Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos. Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade”, argumentou Mendonça.
