Na noite desta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro protocolou uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. O mandatário argumenta que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e afirma que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, o que vem sendo alegado por todos os investigados.
A notícia-crime ajuizada pelo presidente pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”.
São eles:
- duração não razoável da investigação,
- negativa de acesso aos autos,
- prestar informação inverídica sobre procedimento,
- exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal
- instauração de Inquérito sem justa causa.
O presidente ainda ressalta que no inquérito das fake news, o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova”, e que essa informação não é verdadeira. Além de que Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados sem um amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringido apenas às postagens tida como ilícitas”.
“Levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”, consta no documento.
