Nesta quinta-feira (26), Augusto Aras, procurador-geral da República, determinou o arquivamento da representação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por abuso de poder.
O PGR alega não ver elementos que justifiquem a representação do presidente contra o magistrado do Supremo. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no STF com esse mesmo argumento.
“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, afirmou Aras na decisão.
Bolsonaro entrou com representação contra Moraes após “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, segundo argumentos do presidente.
