Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de todos os bens, móveis e imóveis, que estão registrados no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o pagamento de todas as multas impostas ao parlamentar pelo ministro.
Os bloqueios anteriores afetaram somente as contas bancárias do parlamentar. O magistrado conseguiu, até o momento, reter R$ 122 mil de Silveira, dos R$645 mil aplicados em multas.
A decisão do ministro foi encaminhada imediatamente ao Conselho Nacional de Justiça, para realização do levantamento de todos os imóveis em nome do parlamentar, também ao Conselho Nacional de Trânsito para que os veículos em nome dele também sejam confiscados, e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, declarou Moraes na decisão.
Segundo Moraes, o indulto presidencial não exime o parlamentar de pagar as multas impostas por descumprimento de medida cautelar.
