Pela segunda vez, os parlamentares que estão na linha de frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tentarão votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária na manhã desta terça-feira (31).
O relator do texto é o senador Roberto Rocha. Há pelos menos dois anos a PEC tramita promovendo discussões no colegiado, em virtude disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, decidiu tentar votá-la novamente, além de iniciar o que intitula de concentração de esforços junto aos parlamentares para dar andamento com as indicações aos cargos públicos.
Aproveitando o mesmo cenário, também foi instalada uma comissão na Câmara dos Deputados para analisar um novo texto da reforma tributária que determina a extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). O presidente do colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), acredita que a proposta é madura e melhora a vida do contribuinte.
“Os principais pontos que nós estamos discutindo é a simplificação. Durante esses anos que nós estamos discutindo a reforma tributária, o que normalmente se escuta do empreendedor e de quem está trabalhando trabalho como empresário é que eles não conseguem entender esse calhamaço, essa ‘prostituição’ que nós temos na legislação tributária. Isso nós precisamos acabar. Os outros textos que existem aglutinam alguns impostos. Eles apenas diminuem número dos tributos, mas ele continua com a mesma forma de cobrança. Esse é o mais simples: eles criam um único imposto federal, um único imposto estadual e um municipal e deixam que os Estados e municípios possam legislar sobre os seus impostos. Então quem quiser cobrar um pouco mais ou um pouco mais para atrair empresas, poderá fazê-lo”, explica Passarinho.
