Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, rejeitou um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse convidado para participar de audiência pública, de autoria do senador Eduardo Girão, que queria que ele esclarecesse informações sobre os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.
Girão alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes estão com “vícios de enorme gravidade” e “na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal“, além de estarem “abalando a estrutura do Estado democrático de Direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros“.
Porém, Pacheco não aprovou o pedido alegando ser incompatível com a Constituição e com o regimento interno do Senado.
“Não é permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de Poderes”, justificou Pacheco, que ainda pontuou que o convite de Girão “não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos”.
O senador Girão apresentou em seguida um recurso para que a decisão de Pacheco seja votada pelo plenário do Senado.
