“Num sistema democrático como o Brasil não pode haver um poder absoluto”, frisa Lasier Martins sobre magistrados do STF

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), que é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à promoção de mudanças a respeito das ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defende ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias relacionadas à Suprema Corte. E expressou a opinião durante entrevista concedida ao Jornal da Manhã, veiculado pela Jovem Pan News.

“Num sistema democrático como o Brasil não pode haver um poder absoluto”. “Ameaça à democracia é haver uma instituição com poder absoluto, isso no sistema democrático não pode existir. Não pode haver imune a qualquer controle e o Supremo Tribunal Federal, atualmente, é [imune]. Como não funciona o Senado, que jamais abriu processo contra qualquer ministro do Supremo, vamos abrir uma nova área de reclamação”, disse o parlamentar.

Para o parlamentar, com a nova proposta para o canal do CNJ, seria possível direcionar o atendimento referentes as ações arbitrárias dos ministros, além de crimes de responsabilidade.

“Há décadas o Senado Federal, que tem atribuições para julgar e processo ministros do Supremo manda para o arquivo dezenas e centenas de denúncias sob o ponto de vista administrativo, não jurisdicional. E o Conselho Nacional de Justiça tem poder para julgar qualquer magistrado de qualquer instância do Brasil, menos do STF. […] O que estamos querendo é ampliar o leque de discussão de ilegalidades que os ministros estão cometendo. Respeito a instituição, mas o próprio Supremo não se dá ao respeito por atitudes e medidas de seus ministros. […] Não é democracia quando temos um poder que faz e acontece e decide o que vem entende e não é acionado em razão das conveniências”, finalizou Martins.

Vale frisar também, que está entre as mudanças solicitadas por Martins, o processo de escolha dos ministros do STF. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa inibir ações de cunho político por parte do Supremo junto ao Senado. Por meio da PEC, uma comissão integrada por nomes do meio jurídico apresentará uma lista tríplice de indicados à vaga aberta no STF e, além disso, a vitaliciedade deve acabar e os mandatos serão de 10 anos.