O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao Tribunal de Justiça a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das rachadinhas. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi acusado dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, afirmou que a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal esvaziou a denúncia.
Mattos ainda afirma que a investigação pode ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos, na medida em que o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 573 dispõe que ‘os atos cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados’”, escreveu Mattos no pedido.
