A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o indulto humanitário ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 90 anos. O julgamento teve como relator, o ministro Edson Fachin, e foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso. No mesmo julgamento foi validada a liberdade condicional ao político.
O ex-parlamentar foi condenado, em 2017, pela Primeira Turma do Supremo pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Há quatro anos, ele está em prisão domiciliar humanitária.
Em fevereiro deste ano, o ministro Fachin concedeu liberdade condicional a Maluf, devido ter cumprido com os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento.
Fachin alegou que os laudos apresentados pela defesa de Maluf, os quais descrevem que o parlamentar tem Alzheimer, não podem ser levados em consideração porque não foram feitos por peritos oficiais. O ministro pediu também que realizem o “cálculo do valor remanescente das penas de multa conforme os critérios legais de correção monetária”.
