Os Secretários de Fazenda Estaduais decidiram recorrer da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do STF, sobre o ICMS do diesel. O magistrado atendeu ao pedido do governo federal e suspendeu vários trechos do acordo de ICMS sobre combustíveis.
“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o Comitê Nacional de Secretários, apesar de respeitar toda decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer”, disse Décio Padilha presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, ao jornal O Globo.
Ele ainda alegou que o congelamento do ICMS iniciado em novembro, fez com que os Estados deixassem de arrecadar R$ 37,1 bilhões.
