Conivência ou complacência? Bolsonaro aciona a PGR após Toffoli negar notícia-crime contra Moraes

Estamos vivendo um momento em que as relações entre o Executivo e o Judiciário estão abaladas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (18), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade na condução do inquérito das fake News.

O ministro Toffoli rejeitou o pedido de investigação e, com isso, Bolsonaro recorreu à PGR. Por mais absurdo que pareça, Toffoli alegou que o “simples fato” de o referido ministro (Moraes) ser o relator do inquérito das feke news, não é motivo para se concluir que existem interesses e, além disso, tratou sobre o assunto como “regular exercício da jurisdição”.

No documento, apresentado à PGR pelo advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães, o chefe do Executivo alegou que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e apresenta cinco justificativas para embasar o pedido de investigação contra o ministro do STF:

• Estender injustificadamente uma investigação, prejudicando o investigado;
• Negar às defesas acesso integral aos autos;
• Prestar informação falsa sobre o procedimento (no caso, por ter dito que deu acesso do inquérito aos advogados);
• Impor medida sem amparo legal (bloqueio integral de contas de parlamentares investigados nas redes sociais);
• Instaurar investigação contra Bolsonaro sem indício de crime.

Será que não existem motivos suficientes para recorrer por meios judiciais, na tentativa de conter as ações inconstitucionais do Ministro Alexandre de Moraes?

Nunca se viu na história política brasileira um presidente ser tão atacado e perseguido pelos togados quanto Bolsonaro. O presidente passou a ser investigado por Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, por ter questionado em uma live sobre a questão da segurança das urnas eletrônicas. Desde quando duvidar de um sistema que inclusive já foi invadido por hackers e comprovado pela Polícia Federal é crime? E mais: desde quando é possível acusar alguém de crime com base em vídeos que circula nas redes sociais?

Moraes já ultrapassou todas as linhas da Constituição quando decidiu investigar Bolsonaro e apontando delitos, como: denunciação caluniosa, associação criminosa, incitação e apologia ao crime, crimes contra a segurança nacional e honra. As acusações foram feitas sem ao menos consultar a Procuradoria Geral da República (PGR), passando por cima do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, Moraes denuncia, acusa, processa, julga, condena, manda prender e etc. Um exemplo recente para provar o que o togado está sendo capaz de fazer é o caso do deputado Daniel Silveira.

Até a PGR e Polícia Federal já acionaram o alerta vermelho para Moraes que insiste em continuar desgastando a gestão presidencial de Bolsonaro, e está “puxando a corda” mais ainda neste ano por estarmos próximos das eleições. Mas, não podemos deixar de esclarecer que a PGR diante de toda essa situação se faz é de “paisagem” ao se posicionar que Moraes não teria cometido abusos no inquérito das fake news, como alega Bolsonaro.

É evidente o corporativismo na Suprema Corte que está atuando em conivência para prejudicar o presidente, e um exemplo claro disso, é quando Toffoli rejeita uma acusação e age igual ao Moraes, fingindo que a PGR não existe, e que a decisão dele é a máxima. Fechou por completo os olhos para a injustiça ou se submeteu a um estado de demência quando não configura como arbitrariedade ou crime as atitudes inconstitucionais de Moraes. Complacência ou conivência? A minha resposta é: os dois!

O bom julgador julga por si: Toffoli ainda revelou que as acusações de Moraes não tiveram a intensão de prejudicar Bolsonaro, tão pouco tirar algum benefício, além de dizer que tudo aponta para uma acusação de cunho pessoal, o que não sustenta ou configura crime.

Além do corporativismo interno do STF, pesa contra a queixa o fato de, em agosto do ano passado, Moraes ter rejeitado um pedido apresentado por senadores da CPI da Covid para investigar Aras por prevaricação, por não denunciar Bolsonaro pela atuação na pandemia. Nos bastidores do STF, fala-se que Aras ficou “em dívida” com Moraes.

Não é sobre seguir as linhas da Constituição e, sim, sobre jogos de interesses políticos e egos inflados.