O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou nesta segunda-feira (23), o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Covid-19. Entre os membros do grupo estavam a presidência da república e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A determinação do mandatário foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O governo brasileiro tomou a decisão embasado no cenário epidemiológico mais controlado, e com o avanço da Campanha de Vacinação no país. De acordo com o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.
No domingo (22), também chegou ao fim, o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e com um prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem ao novo cenário.
“A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.
Queiroga estimou que com a revogação dos decretos mais de duas mil normas relacionadas ao combate à covid-19 seriam suspensas. Entre os decretos revogados, também estão o nº 10.277 (que instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19) e o nº 10.282 (que regulamentou a lei para definir os serviços públicos e as atividades essenciais).
