A ministra do STF Rosa Weber fixou um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a graça presidencial concedida ao deputado federal Daniel Silveira. A decisão da ministra foi assinada na noite de ontem (25) e acata às ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e Psol, que pedem a suspensão do decreto presidencial.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, determina o despacho da ministra, que ainda alega que o tema tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica brasileira.
Weber foi sorteada como relatora da ação protocolada pelo partido Rede que tenta, a todo custo, derrubar o decreto de Bolsonaro.
