Na noite desta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal determinou a condenação do deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de reclusão, acusado pela Corte de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o Poder Judiciário.
Dez, dos onze ministros, votaram a favor da condenação do parlamentar. Somente Nunes Marques entendeu que as manifestações do deputado nas redes sociais não se configuraram como ataques às instituições.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, inicialmente, além do pagamento de multa no valor de R$ 210 mil. O parlamentar fica automaticamente inelegível por 8 anos, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
“A Constituição garante a liberdade (de expressão), com responsabilidade. A Constituição não garante a liberdade como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de uma liberdade inexistente de expressão”, afirmou o relator do caso, Alexandre de Moraes.
