O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira, votou pela condenação do parlamentar por “estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições”. Segundo o magistrado, o parlamentar deve ser condenado pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, além da perda do mandato e dos direitos políticos.
O magistrado afastou totalmente a tese defendida pelo advogado de Silveira, de que o deputado somente se valeu de sua liberdade de expressão no vídeo em que proferiu críticas contra os ministros.
“A Constituição garante liberdade com responsabilidade. A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas e para discurso de ódio, contra a democracia, contra as instituições”, afirmou Moraes em um duro discurso.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio para atentados contra o Estado de direito e democracia”, pontuou o magistrado.
“A imunidade só vale se em casos guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão dessa”, criticou Moraes.
