O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira e em relação ao descumprimento de medidas cautelares pelo parlamentar e providências a serem tomadas.
O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato. Mas, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena de Silveira.
O magistrado quer que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicione para adotar novas providências no caso, que podem ser a execução de toda ou de parte da sentença do STF.
