Nesta sexta-feira (29), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, durante palestra na Fundação Armando Alvares Penteado.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, continuou o magistrado, sem citar nominalmente o deputado federal Daniel Silveira.
“A extrema-direita do mundo percebeu que as redes sociais, que vinha permitindo uma democratização da informação, poderiam ser utilizadas para iniciar uma lavagem cerebral contra a democracia. Os antidemocratas perceberam que seria possível organizar lavagem cerebral contra as instituições”, declarou Moraes, aproveitando para afirmar que a Constituição Federal não garante uma “liberdade irresponsável”. “Você é livre, mas vai ser responsabilizado pelos excessos”, apontou o magistrado.
“As redes sociais continuam sendo classificadas, absurdamente, como empresas de tecnologia, sendo que as grandes plataformas faturaram com publicidade mais do que todas as empresas de mídia. Elas precisam ser responsabilizadas como empresas de mídia já que são monetizadas pela propagação de informações”, justificou o ministro, que aproveitou para desmentir que STF arquivaria o inquérito das fake news. “É uma fake news que o Supremo queira encerrar o inquérito das fake news”.
“O PL das fake news serve para responsabilizar as plataformas como empresas de comunicação. Não é possível que se isentam sabendo que são noticias fraudulentas, com discurso de ódio. Todo esse discurso de desinformação ataca a imprensa”, afirmou Moraes.
