“Indulto é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não”, afirmou Moraes em julgamento de 2018 no SFT; assista ao vídeo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se pronunciou em 2018 sobre o indulto presidencial e disse “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”. “Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”.

A sustentação oral foi feita pelo magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer. A mesma prerrogativa usada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para conceder a “graça”- indulto individual, ao deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ), que havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF.

Acompanhe o vídeo na íntegra: