A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), fez um pedido de suspeição de nove, dos onze, ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (11), para seu julgamento do parlamentar, marcado para 20 de abril.
No pedido, são citados os ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
Paulo Faria, advogado de Silveira, pontua que no julgamento que aconteceu no dia 1º, o grupo de ministros “referendou as ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão proferida pelo senhor Alexandre de Moraes em 30 de março de 2022, em que impunha, de forma monocrática, medidas cautelares”. “Há prática de perseguição pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros”, argumentou Faria.
“O magistrado disse que não há como ser mantido o determinado na decisão de Moraes”, lembrou Faria sobre o voto de Nunes Marques. “Como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária”, pontuou a defesa do parlamentar.
