Nesta quarta-feira (27), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o principal colegiado da Casa. O parlamentar também foi eleito, em votação secreta, como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Silveira foi condenado, pelo STF, a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, além da cassação de seu mandato, no dia 20. Porém, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo o instituto individual da graça ao deputado.
A decisão do STF contraria o entendimento dos presidentes da Câmara e do Senado, que defendem que somente o Congresso Nacional pode dar a palavra final sobre o mandato de um parlamentar. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre o caso.
“O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar”, disse Lira.
