Na noite desta quarta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento para que o projeto de lei das fake news tramite com regime de urgência. Foram 249 parlamentares votaram a favor e 207 foram contra, sendo que seriam necessários 257 votos favoráveis para aprovação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, afirmou que a proposta não impõe censura. “Nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet. Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news”, declarou Silva.
O texto recebeu críticas durante a sessão desta quarta. O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), pontuou que o projeto de lei “será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”.
