URGENTE: Moraes determina multa diária de R$15 mil e bloqueio das contas bancárias de Daniel Silveira
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o deputado federal Daniel Silveira pague multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue se recusando a colocar a tornozeleira eletrônica.
O magistrado também determinou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias do deputado para garantir o pagamento da multa.
Moraes ainda ordenou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e que desconte o valor da multa diretamente nos vencimentos do parlamentar.
O ministro também abriu inquérito no STF, vinculado ao dos atos antidemocráticos e sob sua relatoria, para apurar a desobediência de Silveira à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação.
Leia a decisão na íntegra: Decisao-Alexandre-de-Moraes-Daniel-Silveira-30.mar_.2022
