Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal começará a julgar um conjunto de sete processos contra políticas ambientais adotadas pelo governo Bolsonaro. A ideia é avaliar as principais decisões ambientais do Governo que foram contestadas na Corte. São sete processos, sendo que seis foram movidos por partidos de oposição e um pela Procuradoria-Geral da República, na gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
A iniciativa foi definida após a visita de um grupo de artistas liderados por Caetano Veloso, que promoveu um “Ato pela Terra”, em Brasília, no dia 9 de março.
Veja quais são os processos, citados conforme a ordem na fila de julgamento:
Prevenção do desmatamento: ação foi movida em novembro de 2020 pelos partidos PT, PSB, Rede, PDT, PSOL, PCdoB e PV, que alegaram que o governo tem descumprido o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), além de apontarem queda no número de multas aplicadas pelo Ibama e o baixo investimento do ministério.
Uso do Exército na fiscalização: processo aberto pelo PV, em setembro de 2020, levanta um questionamento sobre o emprego das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na operação Verde Brasil. O PV alega que a medida tirou o poder dos órgãos ambientais criados para essa finalidade, como Ibama e ICMBio.
Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente: processo aberto em fevereiro de 2020 pela Rede, que alegou que o governo mudou a composição do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), excluindo os representantes da sociedade civil e deixando apenas membros do governo no colegiado.
Omissão no combate ao desmatamento: a Rede pediu ao STF em 2019 que obrigasse o governo a adotar medidas para controlar o desmatamento, que havia registrado os piores índices para o mês de julho desde 2015.
Administração do Fundo Amazônia: em 2020 os partidos PT, PSB, PSOL e Rede foram ao STF protestar contra a paralisação do Fundo Amazônia.
Normas contra poluição do ar: único processo que foi protocolado pela PGR, na gestão de Raquel Dodge, antecessora de Aras, é uma ação contra uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovada ainda em 2018, no governo Temer.
Licenciamento ambiental: em 2021 PSB foi ao Supremo contra uma mudança na lei que permitiu a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças para empresas que exerçam atividades classificadas como de “risco médio”. O partido argumenta que essas empresas expõem seus funcionários a riscos regulares e precisam obter as autorizações por meio de visitas presenciais.
