Por meio do Decreto Municipal de número 149/2022, a prefeitura de Óbidos, localizada na região oeste do Pará, é o primeiro município a faculta o uso de máscaras na última quinta-feira (10). Mas, ainda é obrigatório usar a proteção em repartições públicas.
O Decreto estabelece ainda, a obrigatoriedade da apresentação do certificado vacinal com pelo menos duas doses da vacina ou a vacinação em dose única nas Instituições públicas e privadas. A exigência é válida para o público e os funcionários de instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais.
Além disso, a mesma regra é válida aos alunos da rede municipal ou estadual das escolas de Óbidos. Em caso de descumprimento, será feita a aplicação de multas.
O decreto tem validade de 22 dias, referente ao período de 10 a 31 de março. A multa para quem for flagrado descumprindo as medidas de prevenção variam de R$ 150 a R$ 1.100.
O município já conta com 57,13% da população vacinada.
PGE
A Procuradoria-Geral (PGE) se manifestou em nota, esclarecendo que, de acordo com a Lei Estadual nº 9.051, de 13 de maio de 2020, permanecendo obrigatório o uso de máscara nos demais municípios do Estado do Pará. A PGE informa também que o governo do estado avaliará novas liberações.
