O colunista do Metrópoles, Ricardo Noblat publicou, em seu perfil do Twitter, uma enquete na qual pede a invasão de forças militares estrangeiras no Brasil para derrubar o governo do presidente Jair Bolsonaro. A publicação do colunista ameaça a segurança nacional, a soberania do país e todas as instituições dos três poderes, inclusive do STF.
Segundo a nova Lei de Segurança Nacional 14.197 de 2021, a publicação pode ser considerada um atentado à soberania, entre outros crimes:
DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
Atentado à soberania
Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.
§ 1º Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada guerra em decorrência das condutas previstas no caputdeste artigo.
§ 2º Se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
Atentado à integridade nacional
Art. 359-J. Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, além da pena correspondente à violência.
