Deputado estadual Delegado Caveira (PP), apresentou projeto de Lei que altera a Lei Estadual N. 9.051, de 13 de maio de 2020, que institui no âmbito do Estado do Pará a obrigatoriedade de uso de máscaras em vias e logradouros públicos, como medida de contenção à Covid-19. O projeto propõe que o uso de máscaras deixe de ser obrigatório no estado do Pará.
De acordo com o parlamentar, fatores como o avanço das campanhas de vacinação, a queda do número de infectados e mortes pela doença precisam ser levados em consideração. “Imperioso destacar, conforme consta no site oficial da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará – SESPA, (que) o Pará já imunizou 81,61% da população com a primeira dose contra a Covid-19, o que coloca o Estado em boa colocação, se comparado aos demais estados do país, no número de vacinados”, destaca.
O deputado argumenta ainda, que diversas cidades brasileiras já flexibilizaram o uso de máscaras, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, argumenta que a proposta “não é desmotivar ou motivar o uso da proteção e, sim, preservar o direito do cidadão de fazer as próprias escolhas”.
Enquanto o projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa do estado do Pará, alguns municípios, já flexibilizaram as regras de enfrentamento à pandemia, entre eles: Redenção, Marabá e Óbidos. Porém, a Prefeitura de Redenção reforça que a medida tem vigência até o dia 30 de abril, e que passará por avaliações.
A partir da publicação do decreto, os três municípios flexibilizaram as regras de enfrentamento à pandemia, permitindo que os moradores não usem a máscara em locais abertos.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), cabe aos municípios decidirem sobre a flexibilização do uso da proteção.
