Nesta sexta-feira (11), a Comissão de Revisão da Lei de Impeachment foi instalada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em fevereiro, o magistrado foi nomeado pelo parlamentar para presidir a comissão responsável por elaborar uma proposta que atualizará a Lei do Impeachment.
A lei foi criada em 1950 e já foi usada para condenar dois presidentes da República, Fernando Collor de Melo, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
Lewandowski afirmou, em entrevista coletiva, que a lei está defasada. “Uma questão seria que vamos ver e o procedimento a ser adotado no impeachment. A lei é muito pobre quanto ao procedimento”, declarou o ministro.
O presidente do Senado afirmou que o objetivo é deixar a lei mais “adequada, toda a normativa será analisada. A intenção é modernizar”, afirmou Pacheco.
Essa comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei e também deverá elaborar o regulamento para disciplinar os seus trabalhos, como a votação de emendas e destaques, além do recebimento de sugestões da sociedade civil.
Integrantes da comissão:
Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF e relatora do grupo. Foi secretária-geral da Presidência do STF durante o impeachment de 2016;
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado, ex-presidente da OAB Nacional e vice-presidente da comissão de juristas;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
Antonio Anastasia, ministro do TCU, ex-senador e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP;
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor universitário.
