Nesta sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.307, que define novas regras para a inclusão de tratamentos em planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar deve priorizar avaliações de medicamentos orais para tratamento do câncer, segundo a nova lei.
“Para os antineoplásicos orais, essa avaliação pela agência tem que acontecer em até 120 dias”, explicou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
“Se não acontecer em 120 dias, aquele quimioterápico, aquele antineoplásico ou aquele tratamento oncológico vai ser incluído automaticamente no rol da ANS até que a agência faça a análise”, continuou Queiroga.
No caso de outros tratamentos não oncológicos, o prazo de avaliação pela agência passa a ser de 180 dias. Queiroga afirma que a medida favorece os cerca de 50 milhões de brasileiros que utilizam planos de saúde. “Eles terão acesso mais ágil a novas tecnologias”, celebrou o ministro.
Tratamentos ou fármacos que já tenham sido recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser incluídos para utilização em planos de saúde dentro do prazo de 60 dias.
Boa notícia para quase 50 milhões de brasileiros que tem plano de saúde.
Novas tecnologias deverão ser avaliadas em até 180 dias pela ANS para adoção pelos planos de saúde. Em caso de oncologia, são 120 dias. pic.twitter.com/pZ34TRL96d
— Marcelo Queiroga (@mqueiroga2) March 4, 2022
