O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante sua tradicional live semanal, que pretende sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o mais rápido possível. O texto foi aprovado durante a tarde de ontem pelo Senado Federal e foi votado e aprovado nesta madrugada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, pra valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite, ou da madrugada e publica no Diário Oficial da União”, afirmou o presidente na noite de ontem, antes da Câmara aprovar o Projeto de Lei.
A proposta estabelece que o ICMS será cobrado em valor único por litro de combustível. O texto determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do DF.
Durante a live, Bolsonaro criticou a decisão da Petrobras de aumentar o preço dos combustíveis antes da aprovação dos projetos que buscam reduzir os impactos econômicos dos produtos.
“Como seria bom se a Petrobras reajustasse segunda ou terça-feira, mas eu não posso interferir na Petrobras, mesmo sendo o acionista majoritário”, explicou.
