A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil.
Bruno Bianco, advogado-geral da União, afirmou que o descumprimento de uma ordem judicial, que foi o argumento apresentado por Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o documento da AGU.
Ontem à noite o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão de Moraes e a classificou como “inadmissível”.
“Eu, pousando hoje, aqui em Rio Branco, tive uma notícia no mínimo triste. A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram. Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócios, se comunicar com a família, para lazer e uma parte considerável para fazer um contato entre hospital-paciente e paciente-médico”, explicou o presidente.
“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque [Moraes] não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, prosseguiu Bolsonaro.
