Lucas Furtado, subprocurador-geral, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para que a Corte declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como uma medida cautelar por suposta sonegação de impostos dos pagamentos recebidos pelo ex-juiz por seus trabalhos de consultoria para a empresa Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.
O subprocurador voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria, mesmo após o ex-juiz divulgar seus ganhos em uma live nas redes sociais.
Segundo Furtado, Moro foi contratado pelo regime CLT e houve a “pejotização” para reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, afirmou o subprocurador quando procurado pela CNN Brasil.
No pedido, Furtado quer que seja averiguado se Moro, quando foi morar nos Estados Unidos, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.
No documento encaminhado ao ministro Bruno Dantas, relator do caso, Furtado ainda pontua que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Ele ainda pede que o TCU determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) pois seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.
