Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada no Senado na quinta-feira (3) autoriza estados, municípios e União a diminuírem os impostos cobrados sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. O tema já tem sido discutido pelos parlamentares desde o ano passado e, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro passou a ventilar a possibilidade de enviar uma PEC ao Congresso sobre o tema.
O texto cria ainda um auxílio temporário para que caminhoneiros autônomos comprem diesel, além de um subsídio a famílias de baixa renda para compra de gás de cozinha. A PEC prevê ainda um método de repasses de recursos federais para incentivar a mobilidade urbana dos idosos por meio do transporte público coletivo.
A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). De acordo com o texto, fica permitido que gestores reduzam outros tributos considerados extrafiscais, ou seja, que não são necessariamente voltados para a arrecadação do estado, do município ou da União.
“Entendemos que a proposta se adequa bem ao atual cenário de crise que vivemos hoje, não compromete a saúde financeira do país e evita uma catastrófica interferência na Petrobras no sentido de a entidade promover a redução do preço interno dos combustíveis”, afirma o senador.
Atualmente há duas propostas em tramitação no Senado que abordam as tributações sobre os valores dos combustíveis, mas elas não abordam os impostos federais. O relator das matérias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou na terça-feira (1º) que pretende incluir impostos federais em seus pareceres.
Na opinião do senador, o envio de uma PEC, como pretendia o governo, poderia adiar ainda mais a discussão. Ainda não há um cronograma para votação dos textos, mas o tema tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu pautá-lo na volta do recesso legislativo.
