Ministro André Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas e parlamentares
O ministro André Mendonça pediu vista no julgamento no STF da ação, movida pelo Partido Verde, que levanta questionamentos, o monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais, com produção de relatórios, por parte do Governo Federal.
O julgamento teve início na sexta-feira (4) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Na ação, o PV alega que o acompanhamento diário de atividades parlamentares e jornalísticas já foi noticiado pela revista “Época”, cuja publicação informa que cerca de 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Secretaria Especial de Comunicação Social.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Segov na produção desses relatórios.
“Impõe-se assegurar a liberdade de manifestação política, onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência”, declarou a ministra em seu voto.
