A Corregedoria da Polícia Federal enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), frisando que o inquérito sobre o ataque hacker ao TSE não estava sob segredo de justiça. O documento da PF foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito que investiga o suposto ‘vazamento’ de informações da investigação sobre o TSE pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), no dia 4 agosto de 2021, nas redes sociais de ambos.
“Saliente-se, por oportuno, que o referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”, aponta o documento assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do Setor de Inteligência da PF.
Uma sindicância administrativa foi aberta e concluiu uma eventual falta funcional do delegado Victor Neves Feitosa Campos, responsável pela investigação sobre a invasão do TSE, em setembro de 2018. A sindicância foi instaurada a pedido do ministro Moraes para que a PF investigasse o vazamento do inquérito, a pedido do TSE.
A PF concluiu que Feitosa não cometeu nenhuma infração administrativa. Segundo o relatório da sindicância, Feitosa agiu dentro dos trâmites normais ao ter disponibilizado cópia do inquérito ao deputado Filipe Barros.
“Temos, pois, manifestação da Corregedoria e do Chefe do Setor de Inteligência da Superintendência da PF no DF afirmando que não havia decretação de sigilo ou segredo de justiça nos autos. A Corregedoria destacou, ainda, que não havia ‘classificação de documentos ou peças com algum grau de reserva’”, escreveu o advogado Nelson Willians Fratoni Rodrigues, que representa Feitosa.
