O deputado federal Eduardo Bolsonaro questionou formalmente o Tribunal Superior Eleitoral sobre a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacina por parte de eleitores no pleito que acontecerá neste ano.
O parlamentar perguntou “se esta justiça eleitoral exigirá a comprovação da vacinação dos eleitores para ingresso nos ambientes de votação durante os dias das eleições”. Outro questionamento levantado foi se será permitido que tribunais regionais e juntas eleitorais, além de prefeitos e governadores, estabeleçam os critérios sanitários para ambientes de votação e exijam o comprovante de vacinação.
A peça apresentada à Corte Eleitoral é embasada na resolução publicada sobre o dia da eleição que “não menciona qualquer procedimento a ser adotado especificamente em relação ao acesso dos eleitores aos locais de votação”. A norma apenas afirma que “o TSE poderá expedir instruções adicionais com protocolos sanitários de contingência, a fim de resguardar a saúde coletiva das pessoas que atuam no dia da eleição”, não deixando claro que tipo de instruções poderão ser aplicadas.
O documento foi apresentado pelos advogados do parlamentar ao TSE há 15 dias e ainda não foi respondido.
