O presidente Jair Bolsonaro, oficializou, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, ontem (4), o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e por Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste, foram lançados no evento 2 editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O 1º é o da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e o 2º edital é do Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica).
PISO O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal –com carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o MEC (Ministério da Educação), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas, na prática, não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União).
A entidade recomendou a correção do piso pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste –a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral– e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.
