O presidente Jair Bolsonaro oficializou, por meio de uma nova Instrução Normativa (IN), várias mudanças na Lei Rouanet, nesta terça-feira (8). Todas essas mudanças já vinham sendo anunciadas em redes sociais, desde o começo deste ano. O Secretário Especial de Cultura Mario Frias, afirma que essa nova IN tem o objetivo de tornar a Lei Rouanet “mais justa e popular”.
“Este é um governo voltado para seu povo”, publicou Frias.
A IN estabelece a redução de 50% no limite para captação de recursos pela lei. Projetos de “tipicidade normal”, o valor máximo reduziu de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Os projetos de “tipicidade singular”, como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o valor fica limitado a R$ 4 milhões. “Para aqueles de “tipicidade específica” — concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical — o valor máximo fica em R$ 6 milhões”, segundo publicação do portal O Globo.
Uma das principais mudanças é a inclusão da “Arte Sacra” e “Belas Artes” como categorias diferentes. Outra alteração é a redução dos cachês artísticos. O limite para pagamento com recursos incentivados passa a ser de R$ 3 mil por apresentação, por artista ou modelo solo, diferente da IN anterior que estabelecia o cachê individual máximo em R$ 45 mil.
Há também um limite de R$10 mil para aluguéis de teatros, espaços e salas de apresentação, salvo teatros públicos e Espaços Públicos.
Segundo O Globo, ‘nos aportes acima de R$ 1 milhão de reais, o patrocinador ficará obrigado a investir 10% em projetos de proponentes que não obtiveram patrocínio anteriormente, condicionados a projetos de capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais registrados e patrimônios materiais tombados, e de museus e bibliotecas públicas em regiões com menor potencial de captação”.
Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução normativa com todas as mudanças que já anunciamos. Este é um Governo voltado para seu povo. @jairbolsonaro pic.twitter.com/XzNuwqdTf5
— MarioFrias (@mfriasoficial) February 7, 2022
