Em sessão da Câmara, os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta teve 317 votos pela derrubada e 143 votos pela manutenção.
O texto foi objeto de destaque pelo partido Novo e ainda será analisado pelos senadores, com exigência de maioria absoluta para derrubada do veto.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas e o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou e isso é uma conquista para a Democracia”, disse.
Ele afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.
