O Senado aprovou na quarta-feira (8), com 71 votos a favor, nenhum contra, o projeto de lei que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O projeto teve relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado incorporou trechos da MP 1.069/2021, aprovada em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores.
Por se tratar de medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde o dia 11 de agosto, data da publicação. Para se tornar legislação permanente, a proposta precisava ser aprovada com urgência em até 120 dias, ou seja, a MP só tinha validade até esta quinta-feira (9). No entanto, o Congresso Nacional já tinha prorrogado em 8 de novembro a validade da MP por mais 60 dias.
O texto confirmado nesta quarta-feira no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com o relator no Senado, Otto Alencar, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor o que motivou a Câmara a retirá-lo.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis estava sendo debatida desde 2019. A intenção do governo é aumentar a competição no setor.
