Com informações do Metropoles
A PGR pediu que o MPF em São Paulo apure se o deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, cometeu improbidade administrativa ao fazer uma suposta fiscalização em um hospital de Guarulhos (SP) em abril. Na época, o governo de São Paulo acusou o deputado de invasão, mas depois recuou.
Em 16 de abril, Kim Kataguiri, os deputados estaduais paulistas Ricardo Mellão, do Novo, e Arthur do Val, do Patriota, e o vereador de Guarulhos Lucas Sanches, do PP, entraram no Hospital Geral de Guarulhos. O grupo, que fazia filmagens, alegou que estava fiscalizando o local.
A Secretaria de Saúde paulista reagiu: tratou o episódio como uma “invasão que colocou em risco pacientes e profissionais de saúde”. O governo também acusou os parlamentares de tentarem forçar o acesso a uma ala que tratava casos graves de Covid.
No dia seguinte, contudo, o governo de São Paulo mudou o tom. Disse que não houve tentativa de invasão, mas um “mal entendido”. Mesmo assim, afirmou que não recomendava a visita de parlamentares ao hospital na pandemia.
Naquele mês, Kim Kataguiri foi alvo de uma notícia-crime no STF enviada pelo professor Roberto Cardoso, de Bauru (SP), pelo crime de “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”. A ação foi apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha. O ministro Nunes Marques pediu um posicionamento da PGR, o que aconteceu em outubro.
A PGR considerou que Kataguiri não cometeu o crime apontado pela representação, mas cogitou que o deputado pode ter praticado improbidade administrativa, um suposto dano à administração pública. Segundo o órgão, a fiscalização de hospitais públicos não é atribuição de um parlamentar federal. Essa tarefa caberia à Anvisa, ao MP e à Secretaria de Saúde estadual ou municipal.
“Caso fosse hipótese de fiscalizar, existem instrumentos próprios para tanto, tais como expedição de ofício requisitando informações, visita in loco, entre outros”, seguiu a PGR. Como a apuração por eventual improbidade administrativa não conta com foro privilegiado, esse caso terá de tramitar no MPF em São Paulo, estado onde aconteceu o episódio do hospital.
