O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do afastamento do promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso, até que o Conselho Nacional do Ministério Público julgue um recurso apresentado por sua defesa.
Zappia é acusado de “abuso processual” após abrir uma várias investigações contra o ministro Gilmar Mendes e seus familiares.
Essa decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques no dia 23 de novembro, mas divulgada neste sábado pelo portal Metrópoles.
O CNMP determinou, em setembro, a suspensão não remunerada do procurador por 45 dias, durante a o julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) sobre o caso. A defesa de Zappia entrou com recurso para que esse afastamento só seja cumprido após o final do processo.
O ministro Nunes Marques citou o regimento interno do CNMP e afirmou que é razoável o adiamento do cumprimento da penalidade até a decisão sobre o recurso.
“Ante o exposto, defiro a medida liminar tão somente para determinar que seja suspensa a execução da pena aplicada no PAD até a apreciação pelo plenário do CNMP dos embargos de declaração oposto pela parte requerida ou do julgamento final deste mandado de segurança – o que ocorrer primeiro”, afirmou o ministro.
