Moro deverá prestar contas de rompimento de contrato com empresa que prestou consultoria à Odebrecht por suspeita de conflito de interesses
O Ministério Público junto ao TCU requereu acesso a todos os documentos relativos ao rompimento do vínculo do ex-juiz Sergio Moro com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal, inclusive aqueles referentes a “valores envolvidos”.
No ofício, enviado ao ministro Bruno Dantas, do TCU, o procurador-Geral em substituição Lucas Rocha Furtado requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente.
O membro do MP já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.
Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao CNJ e outros órgãos do Judiciário, de informações do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos”.
O procurador destaca que não é membro do MP junto aoTCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de “tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos”, visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.
Entenda o caso
Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht – empresa que Moro condenou quando era juiz.
A Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB.
Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa, e que fossem apurados supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro.
O apontamento era de que Moro como juiz teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação.
À época, Bruno Dantas considerou a situação “no mínimo peculiar e constrangedora”.
Em março, o juízo da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, devido à investigação aberta no TCU.
