O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apresentou pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsidere decisão anterior que o afastou do cargo em 2020. Witzel foi condenado por crime de responsabilidade e sofreu impeachment após decisão de um Tribunal Especial Misto, que foi mantida por Moraes em julho após recurso do ex-governador.
O novo recurso apresentado por Witzel apresenta como precedente decisão do próprio Supremo tomada na semana passada e que considerou que a Justiça Federal não poderia julgar o caso do também ex-governador Sérgio Cabral. O pedido do ex-governador fluminense fala em abusos no processo contra ele, com defesa de nulidade do processo que o tirou do cargo por negativa de ampla defesa.
Os advogados também alegam que a mudança na lei da improbidade, sancionada em outubro, favorece Witzel. Conforme a mudança na legislação, só é improbidade administrativa situação em que há intenção do governante de lesar os cofres públicos.
