O juiz federal Dineu de Paula, da Seção Judiciária do Paraná, determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão da execução penal provisória do ex-ministro Antonio Palocci e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica. O magistrado afirmou que cabe a Palocci, ou à sua defesa, promover a devolução do equipamento à unidade judiciária durante o recesso. A decisão considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido da defesa do ex-ministro.
No início de dezembro, o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para julgar a Ação Penal em que Palocci foi condenado, declarando a nulidade de todas as decisões contra o ex-ministro. Com a determinação da Corte, os processos devem recomeçar do zero.
Palocci foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato, em 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em 2019, Palocci foi transferido para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.
