A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3754/21, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o projeto prevê que, por meio de convênio, o governo federal poderá delegar a estados, Distrito Federal e municípios a exploração dos serviços segundo as novas regras. O texto permite ainda a outorga de ferrovias em regiões geográficas ou entre cidades nas quais já existem ferrovias.
De acordo com o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o sistema de autorizações é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões.
“O nosso ‘sim’ aqui é um ‘sim’ à eficiência, aos investimentos, é um ‘sim’ aos novos empregos, à competitividade, ao menor custo de produção. É um ‘sim’ ao abastecimento interno, é um ‘sim’ ao comércio de produtos, inclusive alimentos mais baratos para a população”, afirmou.
