Programa Alimenta Brasil tem uma missão simples: servir de ponte entre a produção de alimentos e brasileiros em situação de vulnerabilidade alimentar e instituições públicas. Para regulamentar a iniciativa, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, assinaram nesta quinta-feira (2/11), no Palácio do Planalto, decreto que amplia o limite de repasses para o Alimenta Brasil.
Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque também fizeram parte da solenidade. O novo programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais foi regulamentado eamplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.
“Aqui avançamos no quesito da segurança alimentar. O que protagonizamos hoje é um avanço sem igual. Não podemos mais permitir que existam brasileiros passando fome, pois a fome grita e dói. Precisamos unir todos os potenciais do nosso Brasil”, afirmou João Roma, que lembrou também que um em cada cinco pratos de comida no mundo sai do Brasil.
“O Brasil, por ser uma potência de alimentação, não sofre com o desabastecimento dos mercados em decorrência das dificuldades da pandemia, mas cabe a cada um de nós superar disfunções da burocracia”, completou Roma, citando a função do novo programa. “Espero que cada vez mais o espírito de solidariedade do povo, que é grandioso, possa fazer com que cada um que precisa de mais, receba daquele que tem em abundância. É isso que estamos fazendo, aumentando o tamanho da nossa economia no agro, ligando as pontas”.
A partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos, aumentará em comparação com o programa de aquisição de alimentos antigo:
| MODALIDADE | PAA (antigo) | ALIMENTA BRASIL |
| Compra com Doação Simultânea | R$ 6,5 mil | R$ 12 mil |
| Compra Direta | R$ 8 mil | R$ 12 mil |
| Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite | valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia | R$ 30 mil |
| Apoio à Formação de Estoques | R$ 8 mil | R$ 12 mil |
| Compra Institucional | R$ 20 mil | R$ 30 mil |
Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades Apoio à Formação de Estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, e Compra Direta (de R$ 500 mil para R$ 2 milhões). Em outras modalidades, os limites serão mantidos: Compra com Doação Simultânea, com R$ 2 milhões, e Compra Institucional, com R$ 6 milhões.
O Programa Alimenta Brasil integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promover a inclusão econômica e social, e o consumo e a valorização dos alimentos produzidos. O poder público, com dispensa de licitação, compra os alimentos produzidos por esses públicos e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, às escolas públicas, às unidades de saúde e às unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
